Autorizada doação de terreno para construção de casas para descendentes da "Tia Eva"

Os beneficiários serão selecionados por meio de programa habitacional

Por meio de Lei, o governador Eduardo Riedel autorizou a  Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar terreno na área do Rancho Alegre para construção de unidades habitacionais destinadas às famílias descendentes da Comunidade Quilombola Tia Eva de Campo Grande.

“O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), anexo ao Processo Administrativo nº 54290.003453/2007-83, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS), concluiu pelo reconhecimento de território Quilombola sobre os dois imóveis de propriedade da Agehab, os quais devem ser titularizados para a devida regularização fundiária do território da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus /Tia Eva”.

A doação do imóvel aos beneficiários está vinculada à contratação da construção da unidade
 por meio de programa habitacional  que deverá ocorrer no prazo de até 4 anos, a contar da publicação da Lei.

A entidade vencedora do Chamamento Público a ser realizado pela AGEHAB-MS será a responsável pela seleção dos beneficiários entre aqueles constantes da relação apresentada pela Associação Beneficente dos Descendentes de Tia Eva, com a respectiva declaração de pertencimento à comunidade
remanescente de Quilombo.

O imóvel doado será destinado ao atendimento das famílias cuja seleção será realizada de acordo com as regras do programa habitacional de interesse social contratado.