MP investiga distribuição de material escolar com conteúdo publicitário em Paranaíba

Procuradoria Jurídica do município alegou caráter informativo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga a distribuição de mochilas e estojos com conteúdo publicitário a alunos da rede municipal de Paranaíba. Os materiais escolares continham divulgação das festas “Carnaíba 2025” e do aniversário do município, incluindo a liberação de entrada com “cooler de bebidas”.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Juliana Nonato, que expediu uma recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. Segundo o MP, o uso de itens escolares para promover eventos festivos viola princípios legais que garantem proteção integral e prioridade absoluta às crianças e adolescentes.

A promotoria destacou que a Resolução 163/2014 do Conanda proíbe qualquer tipo de publicidade dentro de instituições de ensino infantil e fundamental. Além disso, o material distribuído não indicava classificação etária dos eventos e mencionava consumo de bebidas alcoólicas, o que foi considerado inadequado.

Em resposta, a Procuradoria Jurídica do município afirmou que a propaganda tinha apenas caráter informativo, referente a eventos gratuitos de interesse cultural. Também alegou que a troca dos materiais geraria prejuízo ao erário, já que foram gastos mais de R$ 2 milhões na compra dos kits.

Apesar da justificativa, o MP recomendou que situações semelhantes não voltem a ocorrer. O prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade e o secretário municipal de Educação, José Barbosa Barros, foram formalmente notificados. Caso a recomendação não seja atendida, o MP poderá tomar medidas judiciais nas esferas cível, criminal e administrativa.

A denúncia partiu do vereador Fabiano Morais Agi, que afirmou que a prática pode ser considerada publicidade indevida e causar impactos negativos na formação dos estudantes.

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