Gratuidade na energia pode beneficiar 720 mil pessoas em MS

São 205,8 mil unidades consumidoras mineiras beneficiadas pelas novas regras da Tarifa Social

Pouco mais de 720,5 mil pessoas em Mato Grosso do Sul poderão se beneficiar da nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho. Esse número equivale a 24,8% da população do estado.

Conforme a Medida Provisória nº 1.300/2025, as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica.

Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.

Em Mato Grosso do Sul, 205,8 mil unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 20% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Centro-Oeste.

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; ou

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.