Determinação de Moraes manda prender homem envolvido no 8 de Janeiro

Uma progressão de pena concedida por um juiz de Uberlândia foi revogada por decisão do ministro do STF

Antônio Cláudio Alves Ferreira deve voltar à prisão por determinação expedida na quinta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi solto na terça-feira (17) sem tornozeleira eletrônica por decisão de um juiz de Uberlândia (MG).

A defesa de Antônio Cláudio foi procurada para comentar a nova decisão, mas não se manifestou e não há informações da concretização da prisão.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia havia concedido progressão para o regime semiaberto domiciliar, citando boa conduta carcerária e ausência de faltas graves, mas medida foi revogada por decisão de Moraes.

Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após quase um ano e meio detido. O mecânico foi condenado a 17 anos de cadeia por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando foi filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e peça rara do acervo da Presidência da República.

Além disso, Moraes rebateu o argumento de que o condenado já havia cumprido a fração necessária da pena para progredir de regime. O ministro ressaltou que Ferreira foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. O réu havia cumprido 16% da pena.

“Como se vê, além da soltura [...] ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente em relação ao qual - repita-se - não foi delegada qualquer competência.”, escreveu Moraes no mandado de prisão.

Sobre a soltura sem tornozeleira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o monitoramento não foi feito porque o estado não dispõe atualmente do equipamento.

A Sejusp, no entanto, negou a falta de tornozeleiras e afirmou que há cerca de 4 mil unidades disponíveis no estado. A pasta também afirmou que o condenado estava em prisão domiciliar e deveria comparecer ao presídio sempre que solicitado. Um novo agendamento já havia sido marcado.