Segurança institucional do STF passa a ser oferecida de forma vitalícia a ex-ministros

A modificação da Instrução Normativa nº 180/2014 foi confirmada em votação unânime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, garantir segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte. A votação ocorreu no plenário virtual.

Até então, a proteção oferecida era limitada a 36 meses após a aposentadoria, podendo ser prorrogada por igual período. Com a decisão, esse prazo foi eliminado, passando a ser permanente.

O relator do processo, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a mudança apontando o aumento da exposição pública e dos riscos enfrentados pelos ministros, mesmo após a aposentadoria. 

Em seu voto, Barroso destacou que "o contexto que fundamentou a decisão do Tribunal não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte".

O pedido pela alteração partiu do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho de 2021, que solicitou a continuidade da escolta após a aposentadoria.

Além do ministro Barroso, votaram favoravelmente à medida os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Com isso, o STF alterou a Instrução Normativa nº 180/2014 para garantir a segurança pessoal permanente aos seus ex-ministros.

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