Projeto de lei propõe mudança de nome de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal
Proposta em tramitação prevê plebiscito para que população decida sobre a mudança
23 JUN 2025 • POR Carla Andréa • 16h23Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 152/2025, que propõe a mudança da denominação do município de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Casa e conta com coautoria dos demais deputados estaduais. A matéria será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Criado pelas Leis nº 707, de 16 de dezembro de 1953, e nº 370, de 31 de julho de 1954, o município passaria a ser oficialmente chamado de Rio Verde do Pantanal, caso a alteração seja aprovada.
Com a mudança, todas as referências feitas ao nome anterior em documentos oficiais como leis, decretos e atos administrativos passariam a ser interpretadas automaticamente como referindo-se à nova denominação.
Segundo a justificativa do projeto, o novo nome tem como objetivo reforçar a identidade geográfica e cultural do município, associando-o diretamente ao Pantanal, um dos biomas mais emblemáticos e valiosos do Brasil.
O texto destaca que a iniciativa fortalece a imagem do município como destino turístico, além de representar um senso de pertencimento mais profundo por parte da população local.
A mudança já recebeu apoio unânime dos vereadores da Câmara Municipal e partiu de um ato formal do prefeito do município, Réus Antonio Sabedotti Fornari.
Para que seja efetivada, no entanto, a proposta ainda precisa passar por um plebiscito, conforme exigido pela Constituição Estadual. A Assembleia Legislativa deverá solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a realização da consulta popular junto aos moradores de Rio Verde de Mato Grosso.
O projeto segue em tramitação e aguarda parecer da CCJR antes de seguir para votação em plenário.
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