Vereadores votam PL para mulheres mastectomizadas realizarem reabilitação na rede SUS

O texto prevê a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada das mamas

Em segunda discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, será apreciado nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 11.685/25, da vereadora Ana Portela, assinada também pelo vereador Dr. Victor Rocha que assegura às mulheres mastectomizadas o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Município.

O texto prevê a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada das mamas. Conforme a proposta, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias e/ou convênios para ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas. 

Em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.900/25 da Mesa Diretora, que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande. A escola já existe desde 2009,  criada por Resolução, mas a nova proposta deve atualizar a legislação, trazendo novos objetivos e ampliando as atribuições da Escola do Legislativo.

Dentre os objetivos, busca-se aprimorar a prática legislativa e ampliar a participação da sociedade nos processos políticos, legislativos e sociais; desenvolver programas de ensino e pesquisas sobre temas atinentes ao Poder Legislativo; atividades voltadas à formação de lideranças políticas e ao exercício da cidadania; qualificar os servidores públicos, integrar e gerenciar convênios.

Também será avaliado em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.721/25, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Terceiro Setor, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março. Segundo a proposta, o “objetivo da data é realizar eventos com a finalidade de divulgar o trabalho dessas pessoas e a importância de canais de comunicação, parcerias e atividades para ajudar ao próximo”. O projeto é do vereador Flávio Cabo Almi.

Acompanhe a sessão ordinária inicia às 9 horas presencialmente na Câmara Municipal ou na transmissão ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3 e Youtube.