Governo envia ao Congresso projeto de lei que aumenta pena para furto de celulares

O texto foi preparado pelo Ministério da Justiça

Um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal nesta quarta-feira (25),  aumenta as penas por furto de celulares e interceptação com objetivo de venda de os aparelhos roubados ou furtados.

O texto foi preparado pelo Ministério da Justiça e estava em análise na Casa Civil desde o final de março. A pasta identifica o furto e o roubo de celular como um dos principais problemas da segurança pública hoje, responsável por aumentar a sensação de insegurança levando em conta que os aparelhos possuem dados das vítimas, inclusive senhas de contas em bancos e aplicativos de mensagens que podem ser fonte de golpes.

O Congresso não tem uma data para votar o projeto que eleva as penas de furto e receptação. O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

O texto prevê a criação de uma nova hipótese de furto qualificado, para quando esse crime for praticado em benefício de terceiro (um mandante) mediante pagamento ou como parte de um negócio deinterceptação.

O furto qualificado tem pena maior, de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples tem pena de 1 a 4 anos e não dá cadeia.

A criação de uma nova hipótese de receptação qualificada, com aumento de 33% a 50% da pena quando o produto receptado for celular para ser vendido depois. Nesses casos, a pena poderá chegar a 12 anos de prisão — a máxima hoje é de 8 anos.

A proposta do governo não prevê mudar a pena de 4 a 10 anos de prisão por roubo, que pode ser aumentada em até dois terços (66%) em várias situações, como quando o crime é praticado com uso de arma de fogo. Assim, as penas para roubo já são consideradas altas. O projeto de lei ataca o furto de celular porque a pena costuma ser mais leve.