Congresso derruba aumento do IOF e equipe de Lula pode recorrer ao STF

Um Projeto de Decreto Legislativo susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do imposto

O decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi derrubado em votação no Congresso Nacional na quarta-feira (25). Os parlamentares rejeitaram as medidas que haviam sido editadas com o objetivo de elevar a arrecadação do governo.

O presidente Lula combinou com sua equipe que vai ligar para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar retomar o diálogo.

Enquanto isso, a equipe presidencial diz que o governo deve judicializar a derrotar e recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois um decreto presidencial só pode ser derrubado pelo Congresso quando o Executivo exorbita de sus funções, o que não teria sido o caso no aumento do IOF.

O decreto mais recente sobre o IOF, publicado em junho, previa uma receita de R$ 10 bilhões com o imposto em 2025, abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente estimados na versão de maio.

As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.

O governo editou em 11 de junho um decreto e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.

A decisão do Congresso foi tomada em duas etapas. A Câmara dos Deputados aprovou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Cerca de uma hora depois, o Senado também aprovou a medida, desta vez em votação simbólica.

Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio.