Justiça mantém liberdade de casal investigado por morte de bebê em Campo Grande

TJMS entendeu que a tipificação como homicídio culposo impede a decretação da prisão preventiva dos pais da vítima

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negaram o pedido do Ministério Público do Estado (MPMS) para que os pais de Izabela Pietra Rodrigues dos Santos, bebê de 10 meses que morreu em Campo Grande, retornassem à prisão. Com isso, Fernanda Souza Rodrigues, de 23 anos, e Elvis Cristiano dos Santos Correa, de 38 anos, seguem respondendo ao processo em liberdade.

O casal foi preso em flagrante no dia 14 de abril deste ano, sob suspeita de homicídio culposo e maus-tratos. No entanto, foi solto após a audiência de custódia. O promotor Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues recorreu da decisão, solicitando a prisão preventiva com base na gravidade do caso.

Ao analisar o recurso, o desembargador relator Jairo Roberto de Quadros afirmou que, embora a morte de uma criança configure uma tragédia grave, a prisão preventiva só pode ser decretada em situações previstas na legislação. Segundo ele, a própria investigação classificou o crime como homicídio culposo, o que não permite, por si só, a prisão cautelar.

Conforme o TJMS, o casal não possui antecedentes por crimes dolosos e não há medidas protetivas urgentes que justifiquem a custódia preventiva. Também foi destacado que os pais estão identificados e não se encaixam nas exigências do artigo 313 do Código de Processo Penal, que trata das condições para prisão preventiva.

Com isso, o recurso do Ministério Público foi negado, e os pais da bebê permanecem em liberdade durante a investigação e a tramitação processual do caso.

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