MPF apura possíveis irregularidades em licitação para compra de ambulância em Selvíria

Ministério Público Federal requisita comprovação da entrega da ambulância e documentos do certame

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na realização do Pregão Eletrônico nº 01/2024, realizado pela Prefeitura de Selvíria, que teve como objetivo a aquisição de uma ambulância, tipo furgão, zero quilômetro, destinada à Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação chegou ao MPF após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) constatar que os recursos utilizados na compra são de origem federal. O valor do contrato firmado é de R$ 290 mil e teve como empresa vencedora a Camminare Máquinas e Empreendimentos Ltda EPP (CNPJ nº 35.741.144/0001-83).

Durante a tramitação do procedimento no MPMS, a Promotoria de Justiça solicitou informações ao Secretário Municipal de Saúde, que respondeu informando que a contratação foi realizada conforme os preceitos legais. Para verificar a existência de controle prévio sobre o pregão, o MPMS também solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

Inicialmente, o TCE enviou cópia do processo referente ao Pregão Presencial nº TC/447/2024. No entanto, a Promotoria reiterou a solicitação, esclarecendo que a apuração dizia respeito especificamente ao Pregão Eletrônico nº 01/2024. 

Em resposta, o TCE informou que não houve controle prévio sobre esse procedimento, já que, segundo consta no portal do Município, a aquisição da ambulância foi realizada com verba federal. Nesse caso, conforme o artigo 23 da Resolução nº 88/2018 do TCE-MS, o envio do procedimento ao tribunal não é obrigatório.

A origem federal dos recursos também foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde, que declarou se tratar de verba transferida ao Fundo Municipal de Saúde, destinada a ações e serviços públicos de saúde, incluindo o transporte sanitário.

Diante disso, o MPMS reconheceu a ausência de atribuição legal para atuar no caso e determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal, por se tratar de contrato financiado com recursos federais.

Já no âmbito federal, o inquérito foi instaurado pelo procurador da República Marcelo José da Silva. Como primeira medida, ele determinou a expedição de ofício ao Município de Selvíria requisitando, no prazo de 15 dias, as seguintes informações: se o veículo foi entregue; se atende aos requisitos previstos no contrato administrativo; e o envio de toda a documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 01/2024. O caso segue em tramitação no MPF.

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