Firmado Acordo MERCOSUL-EFTA que amplia exportação do Brasil para a Europa

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o cenário também preserva o espaço para políticas de acesso à saúde, inovação e desenvolvimento sustentável

Durante a 66ª Cúpula do MERCOSUL na quarta-feira (2), em Buenos Aires, Argentina foi anunciado a conclusão do acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega para o evento nesta quinta-feira (3).

Com isso, será criada uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões. Os grupos se beneficiam em acesso a mercado para mais de 97% de suas exportações, o que aumentará o comércio bilateral e beneficiará empresas e cidadãos.

Em conjunto com o Acordo MERCOSUL-União Europeia, este novo entendimento proporciona ao MERCOSUL acesso preferencial à quase totalidade dos mercados europeus. “Esses resultados demonstram que o MERCOSUL é uma plataforma central e eficaz na inserção global das nossas economias. Nós somos capazes de alcançar esses resultados quando trabalhamos em conjunto como um bloco. Da perspectiva do Brasil, além de acesso a mercados, este Acordo também preserva o importante espaço para políticas em áreas como acesso à saúde, inovação e desenvolvimento sustentável”, ressaltou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Os textos negociados estão agora na etapa de revisão legal. MERCOSUL e EFTA trabalharão para a assinatura do Acordo ainda em 2025. Após a assinatura, o Acordo será traduzido e encaminhado para os respectivos processos internos de aprovação e ratificação. A entrada em vigor poderá ocorrer de forma bilateral, bastando que ao menos um país de cada bloco conclua seus trâmites internos.

Para produtos brasileiros, o acesso em livre comércio aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado, abrangendo os universos agrícola e industrial. A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro na entrada em vigor.

A corrente de comércio brasileira coberta por acordos de livre comércio aumentará em 2,5 vezes, passando de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões, considerando os acordos do MERCOSUL com EFTA, Singapura (assinado em 2023) e com a União Europeia (finalizado em 2024).

Estimativas indicam um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e um aumento de R$ 660 milhões no investimento para o ano de 2044, além de redução nos níveis de preços ao consumidor e aumento nos salários reais. Também estima-se impacto de R$ 2,57 bilhões sobre as importações totais e de R$ 3,34 bilhões sobre as exportações totais, resultando em um saldo estimado de R$ 770 milhões para o Brasil, a partir do Acordo com a EFTA.

Pela primeira vez em um acordo comercial negociado pelo Brasil, há obrigações claras sobre utilização de matriz elétrica limpa na prestação de serviços. Prestadores internacionais de serviços digitais, por exemplo, só se beneficiarão do Acordo se a matriz elétrica de seu país utilizar ao menos 67% de energia limpa, promovendo o conceito de "powershoring".

O acordo reafirma compromissos com o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica, além de promover práticas produtivas responsáveis e agricultura sustentável.

O Acordo garantirá a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras nos países da EFTA, fortalecendo a "marca Brasil" e possibilitando uma tramitação mais ágil para o reconhecimento de novas indicações.