Governo Federal institui programa de educação financeira no ensino básico

A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será voluntária

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Na Ponta do Lápis para promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica

O Programa deve fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC que compõem a macroárea "Economia".

A diretriz também visa o enfrentamento de todas as desigualdades que se manifestam na educação básica e que produzem impactos na garantia universal do acesso, da permanência, da aprendizagem e da conclusão da educação básica.

A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será voluntária e se dará mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.

Ao aderir o programa, o ente federado deverá indicar o profissional de sua rede de ensino para atuar como coordenador técnico do Programa, compartilhar com o Ministério da Educação informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência técnica e financeira da União 

O Ministério da Educação definirá as ações prioritárias, de acordo com as características e necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias estaduais.