Senado aprova prorrogação de prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira

Medida evita que propriedades em faixa de fronteira voltem à posse da União a partir de outubro

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prorroga por mais cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais situados na faixa de fronteira regularizem seus registros imobiliários.

A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados e beneficia milhares de produtores rurais que ocupam essas áreas há décadas, mas ainda enfrentam dificuldades burocráticas para comprovar a posse legal.

A aprovação foi viabilizada após acordo com o governo federal e a retirada de um artigo do substitutivo apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o que garantiu votação unânime no Plenário.

A medida evita que essas propriedades sejam consideradas irregulares e corram o risco de retornar à posse da União a partir de outubro deste ano, quando vence o prazo atual de regularização.

“É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido no PL 4.497/2024”, afirmou Nelsinho Trad após a votação.

O projeto também conta com o apoio institucional da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), que considera a medida essencial para garantir segurança jurídica no campo e proteger o direito de produtores estabelecidos na região fronteiriça.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.