MP investiga falta de segurança em unidades de saúde de Campo Grande

Omissão da administração municipal é uma das hipóteses investigadas pelo Ministério Público

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para cobrar do município de Campo Grande providências em relação à segurança nas unidades de saúde da Capital. A apuração é conduzida pelo promotor Marcos Roberto Dietz e está registrada sob o número 06.2025.00000681-1.

A medida foi motivada pelo aumento de episódios de violência contra servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos casos mais recentes ocorreu na última terça-feira (22), na Unidade Básica de Saúde São Francisco, no bairro Nova Lima. Um homem de 53 anos foi preso após quebrar vidros da recepção e de um consultório com uma barra de ferro. Ninguém ficou ferido. A Polícia Militar e a Guarda Civil foram acionadas.

Segundo o promotor, a falta de medidas estruturantes para proteção de usuários, servidores e do patrimônio público caracteriza omissão administrativa, contrariando o dever constitucional do município de garantir serviços públicos adequados, seguros e com dignidade.

A 76ª Promotoria de Justiça instaurou o inquérito para apurar a situação e cobrar ações imediatas da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), responsáveis pela manutenção das unidades do SUS. Relatos de furtos, ameaças, depredações e agressões em postos e UPAs também contribuíram para a decisão.

Embora o município tenha adotado algumas medidas, como o reforço da Guarda Civil Metropolitana e estudos sobre ampliação do videomonitoramento, o MP afirma que ainda não há comprovação de um plano estruturado e eficaz.

A Sesau terá 20 dias para responder a questionamentos sobre o estágio do projeto de readequação da segurança, a existência de vigilância privada, treinamentos aos servidores e canais seguros de denúncia. O MP também solicitou à Polícia Civil os boletins de ocorrência registrados desde janeiro de 2025 e cópias da ata da audiência pública realizada pela Câmara Municipal sobre o tema.

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