Sem prisão, STF mantém cautelares contra Bolsonaro e não proíbe falas à imprensa

Moraes diz que Bolsonaro descumpriu restrição de redes sociais, mas vê caso como isolado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo que apura tentativa de golpe de Estado. A prisão preventiva foi descartada, mesmo após o ministro apontar descumprimento de uma das ordens judiciais.

Bolsonaro teve um discurso transmitido e republicado por terceiros nas redes sociais, o que violaria a proibição de uso das plataformas, mesmo que de forma indireta. A defesa alegou que ele tem cumprido as demais determinações e questionou se a restrição também valeria para entrevistas.

Na decisão, Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas nem de fazer discursos públicos ou privados, desde que respeite os horários de recolhimento. Segundo o ministro, a proibição se limita à divulgação dessas falas nas redes sociais, especialmente quando feita por aliados, como ocorre com as chamadas “milícias digitais”.

O ministro citou que o discurso feito na Câmara dos Deputados foi publicado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e também investigado. Para Moraes, houve descumprimento da medida, mas por se tratar de um fato isolado, optou por manter as restrições e não decretar a prisão.

As medidas cautelares incluem tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e aos fins de semana, proibição de contato com autoridades estrangeiras, acesso a embaixadas e uso de redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro alertou que, em caso de nova violação, a prisão preventiva será determinada com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.

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