Prazo para adequações no Centro POP termina em setembro, alerta Promotoria

Ações do Ministério Público buscam assegurar direitos de pessoas em situação de rua em Campo Grande

Diante de novas mortes de pessoas em situação de rua em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforçou a cobrança por melhorias na rede municipal de acolhimento. 

A Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos alerta que o prazo para que a Prefeitura adote providências no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) vence em 6 de setembro. Caso a decisão judicial não seja cumprida, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 2 milhões.

A cobrança se baseia em três ações judiciais já ajuizadas contra o Município, motivadas pelas más condições das unidades destinadas à população vulnerável. O MP afirma que, após anos de tentativas extrajudiciais sem resultado — como inspeções, inquéritos civis e propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — foi necessário acionar a Justiça.

Vistorias no Centro POP identificaram infiltrações, banheiros quebrados, ralos entupidos, falta de ventilação, ausência de climatização, móveis insuficientes e risco de curto-circuito. O MPMS pede a reforma do espaço ou mudança de local.

Nas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA I e II), os problemas são ainda mais graves, segundo a Promotoria. A UAIFA II apresenta superlotação, mofo, rachaduras, fiação exposta, infestação de pragas, falta de acessibilidade e ausência de portas nos banheiros. O órgão requer a reestruturação completa ou a realocação da unidade, além de indenização por danos morais coletivos.

Recentes casos de morte de pessoas em situação de rua reforçam a urgência das providências. No início do mês, dois atropelamentos fatais foram registrados na Avenida Afonso Pena. Outras duas mortes foram reportadas por veículos de imprensa nos últimos dias.

“As ações judiciais refletem o esforço em garantir que os direitos fundamentais da população em situação de rua sejam efetivamente respeitados”, afirmou a promotora Paula Volpe. “Essas pessoas são invisíveis aos olhos da sociedade. Poucos se importam”, completou.

O processo mais avançado é o que trata do Centro POP. A Prefeitura foi notificada em 11 de junho e tem 60 dias para cumprir a determinação. O prazo termina em 6 de setembro. Se não houver cumprimento, incide multa diária.

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