Lei autoriza patrocínio privado em decoração natalina de Campo Grande

Os patrocinadores terão direito à exploração publicitária nos espaços decorados

Foi sancionado oficialmente o Programa Municipal “Natal de Luz” em Campo Grande para estimular a decoração e a iluminação natalina de espaços públicos, com o apoio de patrocinadores da iniciativa privada, promovendo a valorização dos espaços urbanos durante o fim de ano.

O programa será realizado anualmente, de 1º de novembro a 10 de janeiro. A Prefeitura definirá os locais participantes e selecionará os patrocinadores conforme a Lei de Licitações.

Os patrocinadores terão direito à exploração publicitária nos espaços decorados durante o período do programa. As propostas poderão ser feitas individualmente ou em consórcio.

A regulamentação será definida pelo Poder Executivo. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias.

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