MS cria grupo para avaliar construção de abrigos para crianças e jovens ameaçados

Integrantes terão prazo inicial de 30 dias para apresentar um estudo completo abordando os aspectos técnicos, legais e operacionais necessários

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) publicou, nesta quarta-feira (6), a Resolução Normativa n. 110/2025, que institui um Grupo de Trabalho voltado à análise da viabilidade da construção de casas de acolhimento específicas para crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa será conduzida pelo Conselho Gestor do Programa, em um estudo técnico, legal e operacional sobre a proposta, com especial atenção à segurança da informação e ao sigilo dos acolhidos, considerando a natureza sensível dos casos atendidos pelo programa.

O grupo terá o prazo inicial de 30 dias, contados a partir da publicação da resolução, para apresentar um estudo completo abordando os aspectos técnicos, legais e operacionais necessários para a construção das casas de acolhimento. A vigência do grupo poderá ser prorrogada uma única vez, pelo mesmo período, caso necessário.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes titulares da SEAD, Secretaria de Estado de Educação (SED); Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS); Polícia Federal (PF); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Defensoria Pública do Estado.

A criação dessas unidades de acolhimento visa garantir maior proteção, sigilo e estrutura adequada para crianças e adolescentes em situação de risco extremo.

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