Governo propõe ampliação do limite de crédito da MSGÁS para R$ 350 milhões

Durante sessão na Assembleia, os deputados também votam projetos sobre jogos de apostas, inclusão de feira em calendário e instalação de elevadores para macas em edifícios

Em primeira discussão a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota nesta quinta-feira (7), a proposta enviada pelo Governo do Estado que propõe a alteração da Lei nº 1.854/1998, elevando de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões o limite de contratação de financiamentos, empréstimos e convênios pela Companhia de Gás do Estado (MSGÁS).

A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento da empresa estatal, especialmente diante dos desafios atuais de expansão da rede de distribuição de gás natural, modernização da infraestrutura e atendimento à crescente demanda do setor produtivo.

Segundo a justificativa do Executivo, o limite vigente está defasado há mais de duas décadas e não atende às necessidades de financiamento da companhia. A atualização será corrigida anualmente pelo IPCA e segue os parâmetros da responsabilidade fiscal.

O projeto não autoriza automaticamente novos empréstimos, mas cria um espaço normativo para ampliar o acesso da MSGÁS a fontes de financiamento, respeitando sua autonomia e sustentabilidade financeira.

Ordem do Dia

Os deputados votam ainda a redação final do Projeto de Lei 10/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. 

Também deve votada a redação final do Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB).

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta obriga a instalação de elevador com dimensões adequadas para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo em Mato Grosso do Sul.