Serviços de saúde destinados a indígenas em Corumbá passam por fiscalização do MPF

Ministério Público Federal vai acompanhar as ações do DSEI/MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) instaurou um procedimento para acompanhar a implantação do atendimento de saúde aos indígenas da região da Barra do São Lourenço, em Corumbá. A ação é conduzida pela procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos.

O objetivo é apurar as medidas adotadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS) no atendimento médico à comunidade local. A atuação do MPF ocorre após o recebimento de uma denúncia relacionada à prestação dos serviços de saúde aos povos indígenas daquela área.

Segundo a procuradora, o acompanhamento do tema é essencial, “sobretudo porque a saúde é um direito de todos e dever do Estado, como estampado em nossa Constituição Federal”.

A investigação busca garantir que os direitos constitucionais dos indígenas sejam respeitados e que haja acesso regular e adequado aos serviços básicos de saúde na região.

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