Compra de pick-up em Antônio João vira alvo de investigação do MPMS

Secretário de Saúde, fiscais do contrato e diretor de almoxarifado da época serão notificados para prestar esclarecimentos à Promotoria

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento para apurar possível dano ao erário municipal na compra de um veículo pelo município de Antônio João. O caso está sob responsabilidade do promotor William Marra Silva Júnior.

A apuração refere-se à aquisição de uma pick-up cabine dupla 4x4, modelo Fiat/Toro Endurance ATD 4, ano 2020/2021, adquirida por meio do Contrato Administrativo nº 101/2020, vinculado ao Processo de Licitação nº 02/2020, firmado entre a Prefeitura de Antônio João e a empresa Global Center Mercantil EIRELI.

O município efetuou o pagamento integral de R$ 147.999,00 pelo veículo destinado à Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, a empresa fornecedora não entregou a documentação necessária para a transferência de propriedade para a administração pública. Isso impediu o registro do veículo no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).

Para avançar na investigação, o promotor requisitou ao DETRAN/MS, com prazo de dez dias úteis, as seguintes informações sobre o veículo, de placa RBP4I21:

• - Histórico de transferências;

• - Existência de pedido formalizado para transferência que não foi concluído;

• - Aplicação de multas, cobranças de tributos ou restrições administrativas e judiciais impostas ao veículo, com datas e comprovantes.

Além disso, foram notificadas para prestar esclarecimentos o secretário municipal de Saúde, os fiscais responsáveis pelo contrato e o diretor de almoxarifado à época da compra.

O procedimento está em andamento.

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