Prefeitura deverá apresentar plano emergencial após sumiço de prontuários no Caps

Outras medidas devem ser tomadas como a criação de uma comissão de revisão e manuseio dos prontuários e implantação de um sistema compatível com o do Ministério da Saúde

Prefeitura de Campo Grande terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), após a constatação do desaparecimento de cerca de 21 mil prontuários médicos do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, no bairro Aero Rancho.

O problema foi identificado por auditoria do DenaSUS, solicitada pelo Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O relatório, com 34 páginas, aponta descarte irregular de documentos, fragilidade no sistema de registros e até acesso não autorizado às informações, que abrangem atendimentos entre 2009 e 2014.

A defensora pública e coordenadora do NAS, Eni Maria Sezerino Diniz, ressalta que se trata de uma grave violação de direitos dos usuários do SUS, já que os prontuários deveriam estar devidamente registrados e preservados.

A Prefeitura deverá as recomendações dentro do prazo, caso não ocorra, a Defensoria tomará providências judiciais para corrigir as falhas e reparar danos causados.

Entre as recomendações do DenaSUS estão a criação de uma comissão de revisão e manuseio dos prontuários, a avaliação da possibilidade de reconstrução dos arquivos desaparecidos e a implantação de um sistema compatível com o do Ministério da Saúde, para garantir segurança e rastreabilidade das informações.