MPMS investiga pagamentos de gratificações na Câmara de Ribas do Rio Pardo

O promotor George Zarour Cezar deve apurar a legalidade dos pagamentos e verificar se os princípios constitucionais estão sendo respeitados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de gratificações, funções gratificadas, adicionais e outros acréscimos de remuneração aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. A investigação visa verificar se esses pagamentos estão em desacordo com os princípios e regras do regime jurídico-administrativo.

Os trabalhos são comandados pelo promotor de justiça George Zarour Cezar. Segundo ele, ao analisar os itens que compõem a remuneração dos servidores da Câmara, observou-se que quase todos, tanto efetivos quanto comissionados, recebem mensalmente vantagens financeiras com a justificativa de realização de serviços ou funções adicionais.

A apuração começou em dezembro de 2024, quando o MPMS iniciou procedimento preparatório para coleta de informações. Desde então, pelo menos cinco servidores da Câmara foram notificados para serem ouvidos na promotoria de justiça. Recentemente, o caso foi formalmente transformado em Inquérito Civil sob o número 06.2024.00001146-5. O caso segue tramitando na 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo.

O promotor George Zarour Cezar também instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00001227-5 para apurar possíveis ilegalidades na contratação direta de serviços advocatícios pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. A investigação analisa a inexigibilidade de licitação no processo que envolveu os escritórios Feitosa e Coimbra Sociedade de Advogados, Basmage & Rodrigues Advogados Associados, Vinicius Monteiro Paiva Advogados Associados S/S e Lolli Ghetti Advocacia. O objetivo é verificar se a contratação seguiu os trâmites legais previstos.

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