Lei é sancionada para combater o superendividamento causado por apostas online em MS

A nova legislação prevê campanhas de conscientização e fiscalização de práticas abusivas em plataformas de jogos

Entrou em vigor no Estado de Mato Grosso do Sul uma nova lei que estabelece diretrizes e medidas para proteger os consumidores dos impactos das apostas virtuais. A proposta, sancionada pelo governador em exercício, Barbosinha após aprovação na Assembleia Legislativa, tem como principal foco prevenir o superendividamento e garantir a proteção da saúde mental e do bem-estar da população frente ao crescimento do mercado de jogos online.

A legislação reconhece os riscos associados ao uso excessivo de plataformas de apostas e define uma série de ações que podem ser implementadas pelo Estado para conter danos à população, especialmente entre os mais vulneráveis.

Para alcançar esses objetivos, o Estado poderá firmar parcerias com universidades, ONGs e o setor privado para o desenvolvimento de programas de pesquisa, orientação e apoio ao consumidor. A lei também prevê a realização de campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos das apostas virtuais.

A nova lei é um passo importante do governo estadual para acompanhar a crescente adesão às apostas online, especialmente entre jovens, e busca equilibrar o mercado com responsabilidade social, saúde pública e proteção ao consumidor.

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