Promotor investiga possível omissão da prefeitura de Dourados em abrigar animais

Relatórios sobre abrigos, recolhimentos e censo animal devem ser encaminhados em 15 dias úteis a Promotoria de Justiça

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu o Inquérito Civil nº 06.2025.00000563-4 para apurar se o Município de Dourados omite-se em providenciar local adequado para abrigar animais domésticos abandonados ou vítimas de maus-tratos.

O promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, responsável pelo inquérito, apontou que o município não possui estrutura própria para recolher animais em situação de abandono ou maus-tratos. Atualmente, os animais são abrigados por ONGs, que não recebem qualquer apoio da Prefeitura e mantêm os animais com recursos de doações, em condições precárias.

O MPMS solicitou à Prefeitura que informe, em até 15 dias úteis, se há local adequado para abrigamento, se já houve chamamento público para ONGs e se é realizado censo canino e felino no município.

Também foram requisitadas informações à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, à Comissão de Proteção e Defesa dos Animais de Dourados, à PMA, ao CCZ, à Guarda Municipal, à Guarda Municipal Ambiental e à Polícia Civil sobre atendimentos e ocorrências de maus-tratos em 2024 e 2025, incluindo recolhimentos e abrigamentos de animais.

O promotor destacou que as medidas são fundamentais para garantir o bem-estar dos animais, conforme o artigo 225 da Constituição Federal.

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