Sem acordo, MP processa proprietário por degradação de córrego em Campo Grande

O processo tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande

Sem acordo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou na Justiça contra o proprietário de uma chácara na zona rural de Campo Grande. A ação é por danos ambientais na Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Córrego Botas 2.

Vistorias técnicas realizadas por órgãos ambientais apontaram erosões, ausência de vegetação nativa, presença de espécies invasoras e ocupação irregular da APP por atividade de pecuária bovina. 

Mesmo após tentativas de solução extrajudicial, o proprietário se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando que os danos teriam sido causados por falhas na infraestrutura urbana.

O MPMS apresentou laudos e imagens que comprovam a omissão do dono da chácara na adoção de medidas restaurativas, como reposicionamento de cercas, plantio de mudas nativas e controle de espécies exóticas. Técnicos do Imasul e do Ceippam apontaram que parte dos danos decorre da falta de manejo adequado da área.

Na ação, o MPMS pede a execução integral do Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada) em até dois anos, proibição de novas intervenções sem autorização ambiental e averbação da ação na matrícula do imóvel. 

Também solicita a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos ambientais, que será revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, destinada à APA do Guariroba.

O processo tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O MPMS não divulgou o nome do proprietário, mas reforçou que as APPs são essenciais para a proteção de recursos hídricos e da biodiversidade.

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