STF mantém anulação de atos da Lava Jato contra Antonio Palocci

Maioria da Segunda Turma entendeu que houve parcialidade de Moro e procuradores

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), manter a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.

A decisão confirma liminar concedida anteriormente pelo ministro Dias Toffoli.

O voto de desempate foi dado pelo ministro Nunes Marques, que acompanhou Toffoli e Gilmar Mendes na maioria. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.

Toffoli fundamentou seu voto no entendimento consolidado pelo STF de que houve parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Para o ministro, o processo contra Palocci violou o devido processo legal, com "objetivos pessoais e políticos" e a adoção de métodos considerados ilegais.

Antonio Palocci foi preso em 2016 sob acusação de receber propina da empreiteira Odebrecht. Condenado a 18 anos de prisão, ele teve a pena reduzida pela metade após firmar acordo de delação premiada.

Palocci cumpriu dois anos em regime fechado e posteriormente passou à prisão domiciliar.

Na delação, o ex-ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento de esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras. As acusações foram negadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

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