MP recomenda cuidado com divulgação de fotos de alunos em Bela Vista

Ministério Público alerta que imagens de crianças e adolescentes não devem ser compartilhadas sem consentimento dos pais

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu recomendação formal ao prefeito de Bela Vista e ao presidente da Câmara Municipal para que não autorizem a divulgação de imagens audiovisuais de crianças e adolescentes sem a devida autorização dos pais ou responsáveis.

Segundo o documento, caso haja autorização, a divulgação deve sempre priorizar o melhor interesse e a proteção integral das crianças e adolescentes. A recomendação também determina que qualquer material divulgado fora das normas legais seja imediatamente removido.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Guilermo Timm Rocha, que concedeu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura e a Câmara informem por escrito sobre o cumprimento da recomendação, incluindo as medidas adotadas. 

O promotor alertou que a inobservância da medida poderá gerar responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes envolvidos, além da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

De acordo com a recomendação, a medida foi motivada pelo recebimento de informações de que a Administração Pública estaria divulgando imagens de crianças em ambientes escolares sem autorização dos pais ou responsáveis. 

Os requerimentos de matrícula para o ano letivo de 2025 da Secretaria Municipal de Educação de Bela Vista preveem que os responsáveis autorizem ou não o uso da imagem do aluno em fotografias e filmagens relacionadas às atividades pedagógicas, exclusivamente para fins pedagógicos, sem finalidade comercial.

O MPMS destacou que a divulgação de imagens e nomes de crianças, adolescentes e das instituições de ensino pode colocar em risco a integridade física dos alunos, considerando o amplo acesso de terceiros a essas informações.

Um procedimento administrativo segue tramitando no MPMS para apurar a situação.

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