TJMS otimiza recursos públicos e economiza R$ 8,2 milhões com acordos

Audiências acontecem nos Cejuscs, onde a Justiça Estadual aposta em métodos consensuais de resolução de conflitos

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) geraram uma economia de R$ 8.277.285,80 no primeiro semestre deste ano em comparação ao custo equivalente de ações judiciais tradicionais.

Instituídos com base na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs são administrados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), sob coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto.

As unidades de 1.º grau realizam audiências de mediação e conciliação, atendendo demandas pré-processuais, processuais e de cidadania. Entre os projetos oferecidos estão orientações sobre superendividamento, oficina de parentalidade, divórcio, saúde pública e suplementar, e acesso escolar.

No primeiro semestre de 2025, os 12 Cejuscs do estado realizaram 2.600 audiências pré-processuais, com índice de acordo de 75% e duração média de 90 dias. Cada audiência custa, em média, R$ 1.116,43. Em comparação, um processo judicial tradicional demora em média 4 anos e 3 meses, com índice de acordo de apenas 25% e custo médio de R$ 4.300,00.

O custeio mensal com recursos humanos nos Cejuscs, incluindo coordenadores, analistas, estagiários e mediadores/conciliadores, soma R$ 483.785,78. A estrutura administrativa e o quadro de profissionais seguem normas do CNJ e do Provimento-CSM n. 422/2018, garantindo capacitação, regulamentação e registro formal dos mediadores e conciliadores.

Além da economia financeira, os Cejuscs proporcionam celeridade processual e alta efetividade nas conciliações, promovendo métodos consensuais e fortalecendo a cultura de pacificação social.

A transformação do Nupemec em secretaria, ocorrida em 2023, permitiu organizar e gerenciar a demanda de forma mais eficiente, aumentando produtividade e capacidade de atendimento das unidades em todo o estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, reforçou o compromisso com os métodos consensuais ao reajustar a tabela de gratificação dos mediadores e conciliadores, ampliando o acesso à Justiça e consolidando a conciliação como ferramenta estratégica, rápida, eficiente e economicamente vantajosa.

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