TRE/MS é eleito o tribunal mais transparente do Brasil pela 4° vez seguida

O ranking é formado por 91 tribunais e 3 conselhos, de seis segmentos do Poder Judiciário (Eleitoral, Estadual, Federal, Militar, Trabalho e Superior e Conselho)

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS) ficou em primeiro lugar dentre todos os 91 tribunais e 3 conselhos, de seis segmentos do Poder Judiciário (Eleitoral, Estadual, Federal, Militar, Trabalho e Superior e Conselho), por cumprir todos os quesitos exigidos, juntamente com outros 18 Tribunais, na edição 2025 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Dos 94 Tribunais e Conselhos, 19 Tribunais do País alcançaram o percentual máximo do certame, de 100%:

- Justiça Eleitoral: TRE/MA, TRE/MS, TRE/RJ, TRE/RO, TRE/RR e TRE/SE;
- Justiça Estadual: TJ/MA, TJ/MT, TJ/PA e TJ/PE;
- Justiça do Trabalho: TRT/2, TRT/4, TRT/6, TRT/7, TRT/8, TRT/12, TRT/18 e TRT/19.
- Tribunais Superiores e Conselhos: TST.

Ao atender integralmente os requisitos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça pelo quarto ano consecutivo, o TRE/MS obtém mais uma vez o título de Tribunal mais transparente do Brasil. Para alcançar esse resultado o Tribunal cumpriu todos os 87 itens avaliados pelo CNJ, que estão distribuídos em 10 temas. 

Sobre a premiação obtida o Presidente do Tribunal, Desembargador Carlos Eduardo Contar, afirmou que “o Ranking da Transparência estimula os Tribunais brasileiros a disponibilizar as informações de forma clara e padronizada à sociedade, fazendo com que o acesso a esses dados se torne mais fácil e transparente, além de auxiliar na consolidação do direito fundamental de acesso à informação e atender às exigências contidas na respectiva lei regulamentadora.” 

O Ranking

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11.09.2018, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.

Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o Ranking é divulgado pelo CNJ, anualmente, como prevê a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011 – Lei de Acesso à Informação.

O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.

O Ranking, realizado anualmente, busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria nº 406, de 29.11.2024, para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 8ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2025. 

Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 87 perguntas. Entre eles, estão a publicação: do Planejamento Estratégico Institucional; do calendário das sessões colegiadas; de dados estatísticos; de informações sobre passagens e diárias; e da remuneração de membros e servidores, além da estrutura do Serviço de Informações ao Cidadão. Também são analisadas a acessibilidade dos portais, incluindo o uso de intérprete de Libras e a adequação para pessoas com deficiência. 

Ranking da Transparência. Itens componentes agrupados em dez temas:

1 - Gestão; 2 - Audiências e Sessões; 3 - Serviço de Informação ao Cidadão; 4 - Ouvidoria; 5 - Tecnologia da Informação e Comunicação; 6 - Gestão Orçamentária e Financeira; 7 - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; 8 - Gestão de Pessoas; 9 - Auditoria e Prestação de Contas; e 10 - Sustentabilidade e Acessibilidade.