MP investiga tabacaria por barulho acima do permitido em Campo Grande

A investigação apura descumprimento de normas legais de ruído

Uma tabacaria localizada no bairro Vila Nossa Senhora das Graças, em Campo Grande, é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por poluição sonora. O inquérito civil foi instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça.

A investigação começou após fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), acionada por denúncias de moradores sobre barulho excessivo durante apresentações musicais no período noturno. No local, os agentes encontraram cerca de 250 pessoas, som ao vivo com dupla sertaneja e caixas de som operando em volume alto.

A medição registrou 77,7 decibéis no ambiente e 62,2 decibéis no nível residual. O limite permitido pela norma NBR 10.151/2019, para áreas mistas com predominância residencial no período noturno, é de 50 decibéis.

A ocorrência resultou em auto de infração ambiental no valor de R$ 5 mil, apreensão de equipamentos e suspensão das atividades do estabelecimento. O proprietário apresentou apenas um alvará provisório, válido até as 22h.

A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva solicitou à Procuradoria-Geral do Município informações sobre a licença ambiental do local e à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) detalhes sobre possível abertura de inquérito policial.

O MPMS segue reunindo documentos e dados para a instrução do procedimento e definição de eventuais medidas corretivas e preventivas.

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