Justiça

TRE-MS aceita recurso e Sargento Betânia não precisa devolver R$ 30 mil

Tribunal Eleitoral aprovou com ressalvas as contas da candidata, revertendo a decisão de primeira instância

21 AGO 2025 • POR Vinícius Santos • 12h12
Sargento da PMMS Betânia - - Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu provimento ao recurso interposto por Betânia Kelly Rodrigues da Silva, a “Sargento Betânia”, candidata a vereadora pelo PP em Campo Grande nas eleições de 2024. Com a decisão, a candidata teve suas contas de campanha aprovadas com ressalvas e ficou dispensada de devolver R$ 30 mil ao Tesouro Nacional.

As contas de Betânia Kelly haviam sido desaprovadas em primeira instância pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 035ª Zona Eleitoral. O recurso foi analisado pelo TRE-MS, que reformou a decisão inicial.

A controvérsia envolvia um gasto de R$ 30 mil com a empresa “Connect Cursos Online”. Segundo o TRE-MS, o valor foi destinado a uma consultoria estratégica em marketing político, voltada à identidade visual, narrativas eleitorais e imagem da candidata, caracterizando gasto eleitoral permitido. O tribunal entendeu que a despesa representou apenas 12,5% do total da campanha (R$ 240 mil), foi documentada e não comprometeu a confiabilidade das contas.

Com a decisão, Betânia Kelly Rodrigues da Silva teve suas contas eleitorais aprovadas com ressalvas, e a obrigação de devolver os R$ 30 mil ao Tesouro Nacional foi afastada. A Procuradoria Regional Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) havia opinado pelo desprovimento do recurso, mas o TRE-MS, por maioria, reformou a decisão, contrariando o parecer ministerial.

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