Fiscalização eletrônica volta às rodovias federais após decisão judicial

A retomada do Programa Nacional de Controle de Velocidade foi anunciada pelo DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou nessa quinta-feira (21) a retomada imediata do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) em rodovias federais de todo o país, após decisão judicial favorável. A medida inclui a reativação de equipamentos de fiscalização eletrônica que haviam sido desativados, com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito e reduzir os índices de acidentes.

De acordo com a nota oficial divulgada pelo órgão, os ofícios para retomada já estão sendo enviados às empresas responsáveis pela operação dos equipamentos. O DNIT reforça que o PNCV é um dos principais instrumentos da política nacional de segurança viária, atuando diretamente na prevenção de sinistros causados por excesso de velocidade.

O programa realiza o controle viário nas rodovias federais por meio da instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos que monitoram e registram infrações, coletam dados estatísticos e contribuem para o planejamento de ações preventivas.

Em Mato Grosso do Sul, a medida ocorre em um contexto de ainda altos índices de acidentes nas estradas. Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, entre janeiro e junho de 2025, 73 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais que cortam o Estado — uma média de 12 mortes por mês. Embora o número represente uma leve redução de 3,95% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 76 mortes, o dado reforça a necessidade de medidas eficazes de fiscalização e controle de velocidade.

Tipos de equipamentos eletrônicos:

CEV (Controlador Eletrônico de Velocidade): equipamento fixo que fiscaliza o limite máximo de velocidade da via, com registro de imagem.

REV (Redutor Eletrônico de Velocidade): também fixo, é utilizado em trechos críticos e possui display visível de velocidade, exigindo redução pontual.

CEM (Controlador Eletrônico Misto): além da fiscalização da velocidade, monitora o avanço de sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestres durante a mudança do semáforo.

Veja o mapa abaixo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes das localidades dos equipamentos: