CRE aprova acordo para eliminar dupla tributação entre Brasil e Colômbia

O projeto precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado para ser ratificado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, na quarta-feira (20), o texto da convenção que elimina a dupla tributação do imposto de renda entre Brasil e Colômbia. Agora, o projeto (PDL 311/2024) precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado para ser ratificado pelo Congresso Nacional.

Assinado em Brasília em 2022, o acordo busca evitar a cobrança dupla sobre rendimentos e prevenir a evasão fiscal, oferecendo maior segurança jurídica para empresas dos dois países. O texto foi elaborado para equilibrar interesses e acompanhar a crescente internacionalização dos negócios.

O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), teve seu parecer lido pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou a importância econômica da Colômbia para o Brasil, citando que o país é o quarto maior destino das exportações brasileiras e abriga mais de cem empresas brasileiras.

Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para audiências públicas sobre a PEC 55/2023, que trata da programação orçamentária do Ministério da Defesa, os desafios do agronegócio brasileiro no comércio internacional, e o acordo Mercosul-União Europeia.