Banco Central inova mecanismo de devolução de valores após fraudes via Pix

A atualização será disponibilizada de forma facultativa a partir de 23 de novembro

O Banco Central (BC) acaba de atualizar o regulamento do Pix para reforçar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitindo a identificação mais eficiente dos trajetos de recursos desviados em casos de fraudes, golpes ou coerção. Agora, será possível rastrear para onde o dinheiro foi transferido e encaminhar essas informações a todas as instituições financeiras envolvidas, o que permitirá, quando houver saldo disponível, devolver os valores ao cliente em até 11 dias após a contestação da transação.

Atualmente, o sistema só permite a devolução a partir da conta originalmente utilizada na fraude — uma limitação que, na prática, prejudica a recuperação, uma vez que os fraudadores costumam transferir os valores rapidamente para outras contas.

A nova funcionalidade busca bloquear também contas intermediárias e prevenir que fundos sejam dispersos ainda mais, tornando mais eficiente o reembolso às vítimas.

A atualização será disponibilizada de forma facultativa a partir de 23 de novembro de 2025 e se tornará obrigatória para todos os participantes do Pix em 2 de fevereiro de 2026.

Além disso, as instituições financeiras terão até 1º de outubro deste ano para implementar, dentro de seus aplicativos, uma opção de autoatendimento que permita ao usuário contestar transações suspeitas diretamente – sem a necessidade de contato humano. Essa mudança promete agilizar o processo de contestação, aumentando as chances de encontrar saldo na conta do fraudador e fazer a devolução.