Vereadores analisam vetos às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A sessão ocorre no Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, prevista para terça-feira (2), os vereadores votarão três vetos do Executivo, incluindo o veto às emendas do Projeto de Lei 11.777/25, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município (LOA) para o exercício financeiro de 2026.

A prefeita Adriane Lopes vetou 36 emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que haviam sido inicialmente aprovadas pela Câmara. Entre as emendas vetadas, estão aquelas que previam a destinação de 1,5% da arrecadação para a área da cultura, 1% para ações de habitação social para famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e 5% para infraestrutura urbana e rural.

Os vereadores agora decidem em Plenário se mantêm ou derrubam esses vetos. Caso algum veto seja derrubado, as emendas vetadas serão reincorporadas à versão final da LDO. O valor total previsto para a LDO de 2026 é de R$ 6,66 bilhões, com a previsão do Regime Próprio da Previdência Social, a receita chega a R$ 6,8 bilhões.

Além dos vetos às emendas da LDO, os vereadores também votarão o veto total ao Projeto de Lei Complementar 975/25, que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISSQN) para startups de informática e empresas do setor. A prefeitura justificou o veto devido à ausência de um estudo de impacto orçamentário e alegações de inconstitucionalidade formal.

Outro veto a ser apreciado é o vetos parciais ao Projeto de Lei 11.616/25, que trata da erradicação da planta exótica Murta, considerada um risco à citricultura. A prefeitura vetou dois artigos que previam a substituição das Murtas em imóveis privados e a aplicação de multas nesses casos.

Já em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 11.698/25, que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho.  Conforme a proposta, entende-se por Johrei o método de canalização da Energia Espiritual (Luz Divina), considerado um ato sagrado, uma oração para purificação do espírito, capaz de transformar a desarmonia espiritual e material em harmonia. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi.