Com aprovação de pedido de prisão, Beto quer quebra de sigilo de denunciados do INSS

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, também reforçou a necessidade de ações imediatas da Justiça

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou por unanimidade o requerimento que solicita a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e de outros 19 investigados. A solicitação é baseada no inquérito da Polícia Federal que aponta um esquema de fraudes que teria causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, afetando aposentados e pensionistas.

Além da prisão preventiva, a CPMI também defende medidas para aprofundar as investigações. O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) pediu, durante a sessão, a tutela de urgência para a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos. Ele argumentou que é necessário ampliar o alcance das apurações, indo além das 12 associações citadas na operação “Sem Desconto”.

“É fundamental que a Comissão atue com firmeza para garantir o bloqueio de bens e o acesso às movimentações financeiras de todos os envolvidos. Não podemos aceitar um critério seletivo que exclua outras entidades que também operaram com o INSS”, afirmou o parlamentar.

O requerimento de prisão, aprovado por 26 votos, recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição. Como a CPMI não tem poder para decretar prisões, o pedido será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao ministro André Mendonça decidir sobre a medida.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também reforçou a necessidade de ações imediatas da Justiça. “Já temos elementos suficientes. É inaceitável que, mesmo com todo o esquema revelado, ninguém esteja sob risco de prisão ou com bens bloqueados. É hora de responsabilizar os principais envolvidos”, declarou.

Depoimento

No depoimento desta segunda-feira (1º), o advogado Eli Cohen revelou que as fraudes utilizacam associações e sindicatos de fachada para realizar débitos indevidos em benefícios previdenciários.

Cohen citou os nomes de pessoas que supostamente coordenavam o esquema. Ele detalhou o papel de cada uma delas nas fraudes, chefiadas pelo empresário Maurício Camisotti e pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".

Ele relatou que, em abril de 2023, levou as revelações à Polícia Civil de São Paulo e, posteriormente, compartilhou informações com a imprensa, que ajudaram a lançar luz sobre o escândalo.

Cohen disse ainda que há suspeitas de que as fraudes contaram com suporte político no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.  “Isso aqui não funcionou sozinho. Isso aqui funcionou com a leniência, por exemplo, do Ministério Público, com a leniência de um juiz que tinha 400, 500 ações ali com o mesmo mérito e encarava isso como um problema de consumidor. Quer dizer, isso é muito grande, é muito maior”, afirmou na CPMI.