Condenado por negociar drogas com traficante, ex-PM de MS entra com pedido de absolvição

Defesa sustenta que a Justiça não observou a cadeia de custódia das provas digitais, comprometendo a validade dos elementos probatórios

O ex-soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) Deyvison Hoffmeister dos Santos, expulso da corporação "a bem da disciplina", entrou com pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). 

Ele busca a absolvição das condenações impostas na Justiça Militar Estadual, que o sentenciou por crimes relacionados a peculato, falsidade ideológica, tráfico de drogas e comércio ilegal de arma de fogo - crimes ocorridos em Dourados. 

Segundo a defesa, a condenação baseou-se essencialmente em conversas extraídas do aplicativo WhatsApp, sem perícia adequada e sem observância da cadeia de custódia, o que comprometeria a validade das provas. 

A defesa argumenta ainda que a pena aplicada foi desproporcional, superior aos parâmetros admitidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sem fundamentação idônea para o aumento da pena-base.

O pedido de revisão criminal requer que o ex-PM seja absolvido dos crimes. Subsidiariamente, caso a absolvição não seja concedida, a defesa solicita a redução da pena ao mínimo legal para cada delito. 

Condenação e detalhes do caso - Deyvison foi condenado a mais de 20 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, tráfico de drogas e comércio ilegal de arma de fogo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS), ele teria se apropriado de 25 kg de cocaína apreendidos durante ação policial na qual participou. 

O material apreendido totalizava 35 kg de cocaína, maconha e crack, mas, segundo a acusação, Deyvison e outros policiais registraram falsamente em boletim de ocorrência (BO) a apreensão de apenas 10 kg, apropriando-se do restante para negociação com traficantes.

Além da apropriação indevida da droga, Deyvison é acusado de inserir declaração falsa em boletim de ocorrência para alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Ele teria negociado a venda da cocaína e comercializado armas de fogo sem autorização legal, em desacordo com a legislação vigente.

Como o esquema foi descoberto? O esquema veio à tona após a prisão de outro suspeito em 8 de abril de 2021, por tráfico de 11,6 kg de cocaína. Com autorização judicial, foram extraídos dados do celular do detido, que mostraram conversas entre ele e Deyvison tratando da venda de armas e drogas.

A defesa sustenta que a condenação não levou em consideração irregularidades na coleta das provas digitais, nem observou a cadeia de custódia, o que comprometeria a validade dos elementos probatórios.

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