Congresso acelera tramitação da MP da Tarifa Social para evitar perda de validade

A medida impõe gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda e cria uma faixa de descontos proporcionais para demais consumidores

O Congresso Nacional intensificou os esforços para aprovar, até o próximo dia 17 de setembro, a Medida Provisória 1.300/2025, que redefine os critérios da tarifa social de energia elétrica e promove ajustes no setor. 

Nesta semana, a comissão mista que analisa a MP aprovou o parecer do relator, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). Para garantir apoio político e viabilizar a votação em plenário, o relator optou por enxugar o texto, mantendo o foco exclusivo na ampliação e reformulação da tarifa social.

“O objetivo foi concentrar a proposta naquilo que tem consenso: o atendimento às famílias de baixa renda”, afirmou Coelho Filho. “Vamos levar ao plenário da Câmara e do Senado um texto mais direto, com chances reais de ser votado antes do prazo final.”

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a expectativa é que a votação na Câmara aconteça entre os dias 9 e 10 de setembro e, no Senado, até o dia 16. O texto precisa ser aprovado até 17 de setembro para não perder a validade.

Se a medida não for apreciada até essa data, perde efeito e todas as mudanças propostas, inclusive a ampliação da tarifa social, deixam de ter respaldo legal.

A medida impõe gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda e cria uma faixa de descontos proporcionais para consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh. O texto também contempla condições específicas para comunidades indígenas, quilombolas e famílias do meio rural.

A presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Concen-MS), Rosimeire Costa, cobrou agilidade do Legislativo durante evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), realizado em São Paulo.

“Já estivemos no Congresso com diferentes relatores reforçando a urgência dessa pauta. Agora é hora de aprovar a MP 1.300, especialmente o trecho que trata da tarifa social”, disse Rosimeire, que também representa o Conacen, órgão nacional dos conselhos de consumidores.

Ela destaca que o novo modelo proposto pela MP oferece maior clareza aos beneficiários: “O consumidor de baixa renda nunca entendeu os descontos escalonados. A nova regra facilita o acesso e garante o mínimo necessário para manter eletrodomésticos básicos. É uma política de inclusão energética.”