Justiça garante fornecimento gratuito de canabidiol para paciente com fibromialgia em MS

Apesar da ação da Defensoria Pública, o Estado ainda não cumpriu a decisão judicial

Uma mulher, de 55 anos, diagnosticada com fibromialgia, irá receber gratuitamente o medicamento à base de canabidiol, após ação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A paciente, que não tem condições financeiras para arcar com o custo mensal de R$ 2 mil, obteve uma tutela antecipada na 2ª Instância, mas o governo estadual ainda não forneceu o remédio.

A Defensoria solicitou à Justiça o cumprimento imediato da decisão e, caso o Estado continue a descumpri-la, pediu o sequestro de verbas públicas.

De acordo com o defensor Hiram Nascimento Cabrita de Santana, a paciente corre risco de morte se não seguir o tratamento, que é fundamental para melhorar sua qualidade de vida e aliviar os sintomas da doença.

“Em virtude da gravidade da doença, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a paciente tenha assegurado seu direito líquido e certo a todos os meios que lhe garantam a possibilidade de tratamento para, com isso, obter abrandamento dos sintomas e viabilidade de qualidade de vida”, esclareceu o defensor.

O laudo médico anexado ao processo aponta que, apesar de outros tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a paciente não apresentou melhorias e precisa do canabidiol para evitar a piora do quadro. Os defensores envolvidos alertam que a falta de acesso ao remédio representa uma forma de tortura, já que os medicamentos anteriores mostraram-se ineficazes.