STF impõe pena de 16 anos a Ramagem e determina perda do mandato na Câmara dos Deputados

Ex-diretor da Abin e aliado de Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi sentenciado por crimes relacionados à tentativa de golpe e organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, sinalizou também a perda do mandato parlamentar, medida que deve ser formalizada pela Mesa da Câmara dos Deputados. Durante o julgamento, Moraes destacou que a decisão é cumprimento da lei. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator.

Ramagem foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ele é apontado como integrante do chamado Núcleo 1, grupo investigado por suposta participação em uma trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Ficaram de fora da condenação dois crimes relacionados a dano qualificado contra patrimônio da União e proteção de bem tombado. Esses pontos, ligados à Ação Penal 2668, foram desmembrados e terão análise apenas após o término do mandato. O relator suspendeu a prescrição em relação a essas acusações.

Com a decisão, Alexandre Ramagem, aliado de Bolsonaro e ex-chefe da Abin, deve cumprir pena em regime fechado e perder o mandato parlamentar, medidas que só terão efeito após o trânsito em julgado.

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