Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 12 bi para produtores rurais

A autorização entra em vigor imediatamente

O Presidente Lula editou e publicou em Diário Oficial nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 12 bilhões em favor de Operações Oficiais de Crédito.

A medida visa garantir recursos para ações previstas na programação orçamentária. A medida entra em vigor imediatamente, com a publicação oficial.

Essa ação é fundamentada no artigo 62 da Constituição Federal, que autoriza o Executivo a adotar medidas com força de lei em casos de urgência, permitindo maior flexibilidade para atender às necessidades financeiras do governo.

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