MPMS libera até 3,5 mil torcedores no Estádio Jacques da Luz durante jogos da Série B
43ª Promotoria de Justiça liberou a entrada de público no Estádio das Moreninhas após análise de certificados de segurança e combate a incêndio
17 SET 2025 • POR Vinícius Santos com informações do MPMS • 13h24O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) autorizou a presença de até 3,5 mil torcedores no Estádio Municipal Jacques da Luz — conhecido como Estádio das Moreninhas — em Campo Grande, durante partidas da Série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional de 2025. A liberação é válida até 12 de outubro deste ano.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, a decisão foi tomada após análise da documentação enviada pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), incluindo certificados de prevenção e combate a incêndio e pânico, com validade até 12 de outubro de 2025, e certificado de funcionamento do sistema de segurança, válido até setembro de 2026. Os documentos não apontaram restrições à realização de partidas com público no estádio até a data estipulada.
A partir de 13 de outubro, qualquer jogo com torcedores no estádio dependerá da apresentação de um novo laudo atualizado sobre segurança contra incêndio e pânico, que será submetido à análise do MPMS.
Acompanhamento e segurança
Desde o início do ano, o MPMS acompanha as condições de segurança, acessibilidade e infraestrutura do Estádio das Moreninhas por meio de inquérito civil, com objetivo de garantir os direitos dos consumidores e o cumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
O estádio, com capacidade para 3,5 mil pessoas, passou por vistoria técnica que considerou a estrutura adequada, embora tenham sido recomendados ajustes em sinalização, escadas e mobiliário urbano. A avaliação da Anvisa apontou que o local atende 53% dos critérios sanitários exigidos. Os sistemas elétrico e de combate a incêndio foram considerados regulares, com observações pontuais.
Em relação à acessibilidade, o estádio possui rampas, sanitários adaptados e espaços reservados para pessoas com deficiência, mas ainda necessita de melhorias. A infraestrutura de apoio, como bilheterias, vestiários, estacionamento e áreas de embarque e desembarque, foi considerada adequada, com pequenas restrições.
O acompanhamento das condições do estádio é conduzido pela 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
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