Vereadores votam abertura de créditos e remanejamento de recursos da prefeitura
As propostas encaminhadas pelo Poder Executivo serão apreciadas em única discussão
18 SET 2025 • POR Sarah Chaves • 09h25Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, que ocorre nesta quinta-feira (18), os vereadores votarão dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito suplementar e crédito adicional, com recursos direcionados a áreas chave como habitação, esporte, agricultura e assistência social. Ambas as propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, serão apreciadas em única discussão.
O Projeto de Lei 12.071/25 prevê a abertura de créditos suplementares e adicionais no valor de R$ 1,3 milhão, com o objetivo de financiar a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Os recursos provêm de um convênio celebrado com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e visam impulsionar a infraestrutura do setor agrícola.
Além disso, parte dos recursos será destinada para a criação de vagas híbridas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e para a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que será responsável por administrar e monitorar as atividades do condomínio “Vila da Melhor Idade”.
A proposta também prevê o remanejamento de recursos para a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), a Fundação Municipal de Esporte (FUNESP) e o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município. O maior volume de recursos será destinado à área da habitação, conforme detalhado no projeto.
Além disso, será votado o Projeto de Lei 12.039/25, que autoriza a abertura de crédito de R$ 139 mil para a Funsat (Fundação Social do Trabalho), com o objetivo de cobrir parcelas de débito oriundas da instauração de tomadas de contas especiais. O valor se refere a um convênio formalizado em 2008 com o Ministério do Trabalho e Emprego.
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