CPMI do INSS trocará convocação por convites a ministros

O formato permite que a autoridade não seja obrigada a comparecer na audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

A reunião desta quinta-feira (18) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve como destaque a aprovação em bloco de 174 requerimentos e a mudança nas regras para a convocação de autoridades. A partir de agora, ministros não serão mais convocados, mas apenas convidados para comparecer.

Enquanto a convocação implica uma obrigação legal de presença, com possíveis sanções em caso de não comparecimento, o convite não traz essa imposição.

Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, explicou que a decisão foi tomada para criar um ambiente mais equilibrado nas interações com as autoridades. "Na última reunião, chegamos a um entendimento com as lideranças da oposição e do governo para que ministros e ex-ministros sejam chamados como convidados, e não como convocados. Portanto, tanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, quanto o ex-ministro Bruno Bianco, além do ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, serão convidados", afirmou o senador.

Requerimentos Aprovados

Entre os requerimentos aprovados, um dos mais relevantes foi o de número 1.535, do senador Jorge Seif (PL-SC), que solicita ao ministro do STF, André Mendonça, que forneça dados sobre parlamentares envolvidos em investigações da Operação Sem Desconto. Essa operação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), investiga fraudes no sistema de descontos no INSS.

Outro requerimento aprovado foi o 1.775, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pede à Polícia Civil do Distrito Federal cópias de inquéritos sobre supostos descontos irregulares no INSS, com a possível participação da empresa Premier Recursos Humanos e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Além disso, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) teve seu requerimento 1.819 aprovado, solicitando a alocação de um novo agente da Polícia Federal com experiência em investigações complexas, para dar suporte aos trabalhos da comissão até seu encerramento.