Dra. Camilla assume Prefeitura durante viagem de Adriane Lopes à Argentina

A Lei Orgânica não obriga a transmissão por ausência inferior a 15 dias

A dra. Camilla Nascimento assume como prefeita interina de Campo Grande entre os dias 7 e 10 de outubro, durante viagem oficial de Adriane Lopes a San Salvador de Jujuy, na Argentina, onde participa do 7º Fórum Internacional da Rota Bioceânica.

Normalmente, quando o prefeito se ausenta do município por menos de 15 dias, não há obrigatoriedade de transmitir o cargo ao vice-prefeito. Nesses casos, ele continua sendo o responsável legal pela administração, mesmo à distância, exceto se estiver impossibilitado de exercer a função.

No entanto, a transmissão temporária do cargo pode ser adotada como medida de segurança jurídica, a fim de garantir a legalidade dos atos administrativos durante o período de ausência. De acordo com o Artigo 22, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, até mesmo a autorização para a ausência do prefeito precisa ser submetida à Câmara Municipal quando ultrapassar 10 dias.

O vereador Carlão, que assumiu interinamente a prefeitura em novembro de 2023, quando a prefeita participou de compromissos sobre a Rota Bioceânica no Chile, comentou a decisão. "Não é obrigatório, mas ela pode. Juridicamente, não há exigência, mas nada impede que a prefeita viaje e, mesmo ficando apenas quatro dias fora, convoque o vice ou o presidente da Câmara. É um gesto para que a cidade não fique sem comando", disse ao JD1.

7º Fórum Internacional da Rota Bioceânica

Durante o evento que ocorre até 10 de outubro será criada a Associação de Municípios da Rota Bioceânica, do qual Campo Grande fará parte. "Vamos apresentantar as potencialidades de Campo Grande, buscando novos parceiros para investir na nossa Capital", declarou Adriane Lopes ao anunciar a viagem.

Já a Casa de Leis será representada pelo presidente, vereador Epaminondas Neto, o Papy, e pelo vereador Maicon Nogueira, que partiram em expedição de carro rumo ao país vizinho.

A intenção dos parlamentares é percorrer de forma terrestre todo o trajeto até a cidade argentina, conhecendo de perto as realidades das comunidades que integram a Rota Bioceânica. O roteiro foi elaborado com apoio do Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul).