Assembleia vota programa 'Recupera-MS' para regularização de dívidas de empresas

A iniciativa contempla também sociedades cooperativas em liquidação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (7), um projeto considerado estratégico para a recuperação econômica de empresas em dificuldade no Estado. Trata-se do Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Recupera-MS. A proposta será apreciada em segunda discussão durante a sessão ordinária, que tem início às 9h30 e é aberta ao público.

O Recupera-MS tem como objetivo permitir que empresas estabelecidas em Mato Grosso do Sul, que estejam em processo de recuperação judicial, liquidação ou até mesmo com falência decretada, possam regularizar débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul).

A iniciativa contempla também sociedades cooperativas em liquidação, oferecendo condições específicas para que essas empresas possam quitar suas dívidas junto ao fisco estadual. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca estímulo à regularização fiscal, evitando o colapso de atividades econômicas importantes e incentivando a retomada da atividade produtiva.

Além de favorecer a reestruturação financeira de empresas em crise, o Recupera-MS também visa preservar empregos, gerar segurança jurídica e fomentar um ambiente de negócios mais equilibrado e resiliente no Estado.

Ordem do Dia

Durante a mesma sessão, os deputados devem votar outras 12 propostas, entre elas dois projetos em primeira discussão: um que obriga seguradoras a comunicarem formalmente a recusa de propostas de seguro (PL 160/2025), de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), e outro que inclui o evento “Viva Quebracho” no Calendário Oficial do Estado (PL 222/2025), proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB).

Também serão analisados projetos que concedem títulos de cidadania e comendas legislativas, além de declarar de utilidade pública estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, sediado em Itaporã (PL 184/2025, de Gerson Claro).

A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente na ALEMS, ou por meio das transmissões ao vivo pelos canais oficiais da Casa: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais no Facebook e YouTube.