Menor que perdeu o pai em acidente com bueiro terá pensão; prefeitura é cobrada pela Justiça

Marcelo Andrade Campos Silva determinou multa em caso de descumprimento

A Justiça determinou que a prefeitura de Campo Grande comprove o pagamento de pensão a um menor de 12 anos que perdeu o pai, José Valmir de Pinho, de 62 anos, em um acidente com bueiro destampado na avenida Ernesto Geisel com a Afonso Pena, em 31 de julho de 2022.

A decisão estabelece que o pagamento continue até que o menor complete 21 anos (em 2034), incluindo 1/3 dos rendimentos do pai, 13º salário e abono de férias, considerando que José exercia função remunerada. Caso o município não comprove o cumprimento da sentença, haverá multa diária de R$ 400, limitada inicialmente a 30 dias.

O acidente ocorreu por volta das 6h da manhã, quando José caiu de bicicleta no bueiro destampado, sofrendo lesões que levaram ao óbito. A família entrou com ação na Justiça alegando omissão do poder público, que não manteve o bueiro fechado nem sinalizado de forma ostensiva, expondo os cidadãos a risco.

Segundo a defesa dos cinco filhos da vítima, incluindo o menor beneficiado, os valores indenizatórios somam mais de R$ 200 mil, referentes a dano moral e indenização por danos materiais.

Em despacho recente, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou que o Município de Campo Grande seja intimado para, em 30 dias, comprovar nos autos a inclusão do menor João na folha de pagamento, sob pena de multa diária.

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