TCE emite parecer favorável às contas do Governo de MS de 2024

Entrega do relatório aconteceu na manhã desta terça-feira

O conselheiro Marcio Campos Monteiro, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), entregou oficialmente à Assembleia Legislativa (ALEMS), na manhã desta terça-feira (7), o parecer prévio sobre as contas de governo do exercício de 2024.

Aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno na 7ª Sessão Ordinária Anual Específica, realizada em 29 de maio, o documento recomenda a aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, com base em análise técnica detalhada dos dados financeiros, contábeis e orçamentários.

A entrega simbólica do parecer foi feita ao presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro, durante visita institucional que contou com a presença do diretor jurídico do TCE-MS, Luiz Henrique Volpe Camargo, e do chefe de gabinete da presidência, Ricardo Koim.

Segundo o conselheiro Marcio Monteiro, o parecer prévio é uma etapa essencial no processo de controle externo:

“Cabe agora ao Poder Legislativo realizar o julgamento propriamente dito dessas contas. O Tribunal de Contas cumpre seu papel técnico ao emitir esse parecer, que agora seguirá os trâmites regimentais da Casa para ser submetido à apreciação dos deputados”, afirmou.

O presidente da Assembleia, Gerson Claro, explica que o documento erá encaminhado à Comissão de Execução Orçamentária, responsável por analisar e emitir um parecer técnico antes da votação em plenário.

“O parecer do Tribunal de Contas é fundamental para dar transparência e credibilidade ao processo de fiscalização das contas públicas. A análise técnica feita pela Corte orienta o trabalho dos deputados, que têm a responsabilidade de julgar as contas do Executivo com base em critérios técnicos e de interesse público”, destacou.

O parecer prévio do TCE é uma avaliação técnica sobre a regularidade da gestão fiscal e financeira do governo, levando em conta o cumprimento das metas orçamentárias e fiscais, a execução de políticas públicas e a transparência na aplicação dos recursos. Embora tenha caráter orientativo, o parecer serve de base para o julgamento político das contas, que é de competência exclusiva dos deputados estaduais.